BR 040 será duplicada entre Juiz de Fora e Brasília

O Governo federal anunciou ontem um pacote de investimentos que prevê a aplicação de R$ 133 bilhões em infraestrutura de transportes, por meio da concessão de nove trechos rodoviários e 12 ferroviários à iniciativa privada por até 30 anos, em um total de 17,5 mil quilômetros a serem privatizados. A duplicação da BR-040, de Juiz de Fora a Brasília, e da BR-116, entre Além Paraíba, na Zona da Mata, e Divisa Alegre, no Norte de Minas Gerais, são as primeiras ações previstas pelo Programa de Investimentos em Logística. Conforme cronograma divulgado pelo Ministério dos Transportes, os editais de licitação para os dois trechos saem até dezembro, e os contratos devem estar assinados até abril de 2013 (ver quadro). Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do município, André Zuchi, medida irá atrair investimentos e aumentar competitividade da indústria local.

"Teremos um grande eixo Brasília-Rio de Janeiro, fortalecendo a posição privilegiada de Juiz de Fora como centro logístico. Já temos alguns condomínios empresariais se instalando aqui em função da nossa localização, pois contamos com aeroportos e porto seco, e essas medidas atrairão ainda mais investimentos, contribuindo para o desenvolvimento da região". O secretário destaca, ainda, que as privatizações sinalizam garantias de criação de empregos, a médio e longo prazo.

Só nos 7,5 mil quilômetros de rodovias concedidos por 25 anos, serão investidos R$ 42 bilhões, dos quais R$ 23,5 bilhões deverão ser concentrados nos primeiros cinco anos de outorga, período limite para o término da duplicação e da construção de contornos, travessias, vias marginais, viadutos e pontes. O vencedor de cada um dos nove certames será aquele que oferecer a tarifa de pedágio mais baixa, sem a necessidade de ágio. O modelo permite que o valor que o concessionário pagaria pelo direito de explorar o serviço seja empregado na agilização das obras. A cobrança da tarifa poderá ser iniciada quando 10% dos trabalhos estiverem concluídos, e não haverá praças de pedágio em áreas urbanas.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para a Zona da Mata, Francisco Campolina, embora a duplicação dos trechos que cortam a região não seja a solução definitiva para o desenvolvimento industrial do estado, contribui para a eliminação de dois grandes gargalos para o escoamento da produção regional, facilitando o caminho para as capitais mineira e federal e para o Norte de Minas. Ele lamenta, porém, que o trecho regional da BR-267 não tenha sido incluído no pacote. "Estamos pedindo investimentos em infraestrutura há oito anos, e parece que agora o Governo ouviu e está atendendo a reivindicação do setor industrial, permitindo que o dinheiro do empreendedor seja colocado a favor do bem público", comemora.

A malha rodoviária mineira também terá trechos privatizados na BR-262, nas regiões de João Monlevade, Uberaba e Araxá. Estes e os demais trechos têm o leilão previsto para abril de 2013, com assinatura dos contratos de concessão marcada para entre maio e julho do mesmo ano.

Pacote quer elevar investimentos

Brasília (AE) - Sem capacidade gerencial para concretizar investimentos ambiciosos, o Governo abraçou a iniciativa privada e anunciou ontem o maior pacote de concessões em rodovias e ferrovias já feito no país, no valor de R$ 133 bilhões, com a expectativa de impulsionar a economia a partir de 2013.

O choque na infraestrutura foi comparado a um modelo de privatização até por empresários presentes à cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto, mas a presidente Dilma Rousseff não só rejeitou o termo como criticou a venda de estatais ocorrida na gestão do PSDB. "Nós, aqui, não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida", disse Dilma, numa referência à privatização de empresas no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Nós estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país, beneficiar sua população e seu setor privado, saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística, e, sobretudo, para assegurar o menor custo logístico possível, sem monopólios."

Na prática, as medidas integram a primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que também contempla portos, aeroportos e energia e passa para o setor privado a responsabilidade por obras de infraestrutura nos próximos 30 anos. Mas, segundo analistas privados, o efeito sobre o desempenho da economia - que neste ano poderá crescer menos de 2% - somente deverá ser sentido de forma plena a partir de 2014, ano de eleição presidencial. Dilma quer um crescimento na faixa de 4,5% a 5%.

Dos R$ 133 bilhões previstos para obras em estradas e ferrovias, mais da metade (R$ 79,5 bilhões) serão aplicados em cinco anos. O restante (R$ 53,5 bilhões) deve ser bancado por empresários em um período de 20 a 25 anos. Ao abrir um volume colossal de concessões à iniciativa privada, Dilma inaugurou uma nova etapa de relacionamento entre Governo e empresas, que também contempla a presença do Estado. "O nosso propósito é nos unirmos para obter o melhor que a iniciativa privada pode oferecer em eficiência, e o melhor que o Estado pode e deve oferecer em planejamento e gestão de recursos públicos, e mediação de interesses legítimos."

Embora bem recebido, o pacote gerou dúvidas quanto à sua execução. O Governo quer licitar as rodovias em abril do ano que vem e as ferrovias em junho. "São prazos ambiciosos", reconheceu o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Na prática, o Governo gasta muito mais tempo do que isso para colocar um leilão na rua. "Mas depois de licitado, você pode cortar os prazos de execução das obras para um quarto do atual", apostou o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

Embora otimista, ele se mostrou cauteloso quanto às condições de risco, rentabilidade e estabilidade jurídica dos novos negócios. Houve, porém, reações de entusiasmo. "Agora, baixando o custo da energia elétrica, a indústria será mais competitiva ainda. É um kit felicidade para o Brasil", resumiu Eike Batista, presidente do grupo EBX, cujo pai, Eliezer Batista, uma referência em planejamento de infraestrutura no país, foi homenageado na cerimônia.